Valor legal das assinaturas eletrônicas
A Factorial oferece a solução de assinatura eletrônica por meio da Signaturit, uma empresa de tecnologia jurídica credenciada como Qualified Trust Service Provider (QTSP) que oferece soluções inovadoras para assinaturas eletrônicas, entrega eletrônica certificada e identificação eletrônica.
Na União Europeia, o Regulamento eIDAS estabelece os requisitos mínimos para considerar válida uma assinatura eletrônica e seus efeitos legais.
De acordo com esse regulamento, existem três tipos de assinaturas eletrônicas, cada uma com um nível diferente de proteção:
- Assinatura eletrônica simples: essa é a forma mais simples de assinatura eletrônica. Por exemplo: uma assinatura eletrônica simples pode ser um simples código PIN (OTP) ou uma "caixa de seleção".
-
Assinatura eletrônica avançada:trata-se de uma assinatura eletrônica que exige requisitos mais altos do que a assinatura eletrônica simples e, portanto, conta com um grau de proteção mais alto. Esses requisitos estão descritos no Artigo 26 e são os seguintes:
- Estar associada de modo único ao signatário;
- Permitir identificar o signatário;
- Ser criada utilizando dados para a criação de uma assinatura eletrónica que o signatário pode, com um elevado nível de confiança, utilizar sob o seu controlo exclusivo; e
- Estar ligada aos dados por ela assinados de tal modo que seja detectável qualquer alteração posterior dos dados.
- Assinatura eletrônica qualificada: é a que possui os mais altos requisitos de segurança; é criada com o emprego de um dispositivo qualificado de criação de assinatura eletrônica e um certificado qualificado de assinatura eletrônica.
💡 A assinatura eletrônica disponível na Factorial é a assinatura eletrônica Avançada.
⚠️ É importante lembrar que a validade legal das assinaturas eletrônicas varia de acordo com o documento e está sujeita à legislação de cada país. Recomenda-se que você consulte seus casos de uso específicos com seu consultor jurídico. Lembramos que a Factorial não presta serviços de consultoria trabalhista e que é de responsabilidade exclusiva do cliente garantir a adequação do uso dos produtos às normas aplicáveis.
O que é uma trilha de auditoria?
Para garantir a integridade do processo, uma vez que todas as assinaturas solicitadas tenham sido coletadas, a Signaturit gera um documento de evidência que um Administrador pode baixar do visualizador de documentos.
Uma trilha de auditoria é um documento no qual são armazenadas todas as evidências eletrônicas (dados) geradas durante o processo de assinatura. Isso serve como evidência para garantir a integridade das informações em todos os momentos, evitando qualquer tipo de manipulação.
Por meio de um algoritmo de criptografia e do Carimbo Oficial de Tempo, a Signaturit garante a integridade dos dados e, portanto, sua validade legal como prova de quem assinou o documento, quando e onde.
Cada assinatura eletrônica é "incorporada" ao documento, incluindo os dados biométricos capturados durante o processo de assinatura.
A trilha de auditoria da Signaturit contém as seguintes informações:
- Identificador exclusivo da transação
- Nome do signatário
- Endereço de e-mail do signatário
- Endereço de IP
- Geolocalização
- Histórico de autenticação
- Cadeia de custódia (ex.: enviado, visto, assinado, etc.).
- Carimbo Oficial de Tempo
- Status completo
💡 Para mais informações, acesse o blog da Signaturit.