Para qualquer documento excepto contratos, a assinatura da Factorial é válida e legal. Em relação a contratos, a assinatura pode ser realizada dentro da Factorial mas o mesmo tem de ser validado posteriormente na plataforma do governo E-GOV, para se encontrar válido e legal, conforme estabelecido na lei portuguesa.
Legalidade das assinaturas electrónicas
A Factorial oferece a solução de assinatura eletrónica através da Signaturit, uma empresa de tecnologia jurídica acreditada como Qualified Trust Service Provider (QTSP) que oferece soluções inovadoras de assinatura eletrónica, entrega eletrónica certificada e identificação eletrónica.
Na União Europeia, o Regulamento eIDAS estabelece os requisitos mínimos para considerar uma assinatura eletrónica válida e os seus efeitos legais.
De acordo com este regulamento, existem três tipos de assinaturas electrónicas, cada uma delas com um nível de proteção diferente:
- Assinatura eletrónica simples: é a forma mais simples de assinatura eletrónica. Por exemplo: uma assinatura eletrónica simples pode ser um simples código PIN (OTP) ou uma "caixa de verificação".
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Assinatura eletrónica avançada:trata-se de uma assinatura eletrónica que exige requisitos mais elevados do que a assinatura eletrónica simples e que, por conseguinte, goza de um grau de proteção mais elevado. Estes requisitos são descritos no artigo 26:
- Estar vinculada exclusivamente à parte signatária;
- Permitir reconhecer a identidade do signatário;
- Estar criada utilizando dados de criação de assinaturas electrónicas que o signatário pode, com um elevado nível de confiança, utilizar sob o seu controlo exclusivo; e
- Estar ligada aos dados com ela assinados de modo a que qualquer alteração posterior dos dados seja detetável.
- Assinatura eletrónica qualificada: é a que apresenta os mais elevados requisitos de segurança; é criada através da utilização de um dispositivo qualificado de criação de assinaturas electrónicas e de um certificado de assinatura eletrónica qualificado.
💡 A assinatura eletrónica disponível na Factorial é a assinatura eletrónica Avançada.
⚠️ É importante lembrar que a validade legal das assinaturas electrónicas varia consoante o documento e está sujeita à legislação de cada país. Recomenda-se que consulte os seus casos específicos de utilização com o seu consultor jurídico. Recordamos que a Factorial não presta serviços de assessoria laboral e que é da exclusiva responsabilidade do cliente assegurar a adequação da utilização dos produtos à regulamentação aplicável.
O que é uma pista de auditoria?
Para garantir a integridade do processo, a Signaturit gera um documento de prova, uma vez recolhidas todas as assinaturas solicitadas, que um Administrador pode descarregar a partir do visualizador de documentos.
Uma pista de auditoria é um documento no qual são armazenadas todas as provas electrónicas (dados) geradas durante o processo de assinatura. Serve como prova para garantir a integridade da informação em qualquer momento, evitando qualquer tipo de manipulação.
Através de um algoritmo de encriptação e de um Carimbo de Tempo Oficial, a Signaturit garante a integridade dos dados e, consequentemente, a sua validade legal como prova de quem assinou o documento, quando e onde.
Cada assinatura eletrónica é "embebida" no documento, incluindo os dados biométricos captados durante o processo de assinatura.
A pista de auditoria da Signaturit contém as seguintes informações:
- Identificador único da transação
- O nome do signatário
- O endereço de correio eletrónico do signatário
- Endereço de IP
- Geolocalização
- Histórico de autenticação
- Cadeia de custódia (ex.: enviado, visto, assinado, etc.)
- Carimbo de hora oficial
- Estado completo
💡 Mais informações no blog da Signaturit.